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TERMO DE RATIFICAÇÃO -- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2025
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que
o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve
HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CAPACITAÇÃO DE PESSOAL ATRAVÉS DO CURSO: TRABALHANDO COM
GRUPOS NO SUAS: ÊNFASE NO PAIF E PAEFI, COM A DOCENTE ANA PINCOLINI, COM OBJETIVO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS
TRABALHADORES DO SUAS, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Fornecedor: PINCOLINI E DALZOCHIO EDUCACAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA, inscrito sob o CNPJ n°. 28.701.927/0001-78.
Valor Total: R$ 1.930,50 (um mil e novecentos e trinta reais e cinquenta centavos).
Fundamento Legal: Art. 74, III, Alínea "f" -- Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga--MT, 22 de setembro de 2025.
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal